“O governador Wellington Dias (PT) sancionou a lei de incentivo para o financiamento e aquisição facilitada do sistema de energia solar fotovoltaica por servidores públicos efetivos ativos e inativos, militares e pensionistas. O pagamento das parcelas mensais será por meio de desconto em folha. Conforme a lei, o sistema de energia solar fotovoltaica de cada residência ou propriedade abrangida pelo financiamento será interligado à rede de energia elétrica, seguindo os protocolos técnicos e resolução do sistema elétrico nacional.”
A lei terá o prazo de 60 dias para ser regulamentada, tendo sido sancionada no último dia 18/01/21.
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Data da publicação original: 22/01/2021.
Acesso: 25 de janeiro de 2021.